Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 1982

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LEI 719.1982

Estabelece normas para licenciamento de TAXI e dá outras providências  

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LEI 720.1982

Autoriza pagamento de indenização  

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LEI 721.1982

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar terrenos com benfeitorias e concede Isenção Tributária  

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LEI 715.1982

Autoriza abertura de créditos adicionais  

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LEI 716.1982

Concede Subvenções para 1983  

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LEI 717.1982

Autoriza doação de imóvel  

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LEI 718.1982

Concede Reajustes Salariais  

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LEI 708.1982

Autoriza a venda das unidades Habitacionais do Conjunto Habitacional da Lajinha  

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LEI 709.1982

Dispõe Sobre a Denominação de Bairros e Vias Públicas  

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LEI 710.1982

Autoriza aumento de Impostos, Taxas e Tarifas Municipais para o exercício de 1983  

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LEI 711.1982

Concede Subvenções Sociais para 1983  

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LEI 712.1982

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1983  

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LEI 713.1982

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1983/1985  

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LEI 714.1982

Autoriza o pagamento de Auxilio doença  

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LEI 688.1981

Autoriza aumento de Imposto, Taxas e tarifas Municipais para o exercício de 1982  

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LEI 706.1982

Cria, no Quadro de Servidores regidos pela CLT, o cargo de Servente  

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LEI 707.1982

Isenta de impostos municipais instituições financeiras existentes no município e contém outras providências  

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LEI 703.1982

Concede Reajustes Salariais  

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LEI 704.1982

Cria o Cargo de Médico  

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LEI 705.1982

Cria, no Quadro de Servidores regidos pela CLT, o cargo de Patrolista  

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