Legislação do Município de Coqueiral do ano de 1981
Autoriza o Executivo a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG), para a execução de obras de eletrificação no Município e da outras providências
DetalhesAltera artigos da Lei Municipal nº 474, de 09 de maio de 1972 e contém outras providências
DetalhesEstabelece diretrizes de ação, em caso de fatos adversos e dá outras providências
DetalhesDispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Lei Federal nº 1.807, de 26 de agosto de 1960, para efeito de aposentadoria dos servidores públicos municipais e dá outras...
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