Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral do ano de 1980

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LEI 652.1980

Autoriza doação do terreno à COHAB-MG e dá outras providências  

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LEI 653.1980

Cria a Escola Rural Municipal da Fazenda “Posses” e contém outras providências  

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LEI 654.1980

Concede Subvenção  

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LEI 655.1980

Revoga o artigo 146, da Lei Municipal nº474, de 09 de maio de 1972  

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LEI 656.1980

Altera anexos da Lei Municipal nº515, de 12 de setembro de 1974  

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LEI 657.1980

Estabelece a Remuneração dos Professores de Ensino de 2º Grau, da rede municipal  

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LEI 648.1980

Aumenta o Perímetro Urbano  

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LEI 649.1980

Autoriza a aquisição de Imóvel  

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LEI 650.1980

CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

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LEI 651.1980

Concede aumento de subvenção  

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LEI 647.1980

Concede aumento de Subvenção  

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