Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

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Portaria 133.2023 - Designa membros para Comissão para entrevista para processo de nomeação de Di

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Emenda à Lei Orgânica n.º 19/2023

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO §5º DO ART.22,  ART.23, INCISO VIII E ALÍNEA "B" DO ARTIGO 35; REVOGA O INCISO III DO ART. 31 E ACRESCENTAM OS INCISOS XIII DO ART. 32 E IV ART. 33, TODOS DA LEI...

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Portaria 122.2023 - Exonera Rafaela Gama Reis Marques - Secretária de Saúde

O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:  

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Portaria 123.2023 - Nomeia Shirley Lasmar Lima - Secretária de Saúde

NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.  

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Portaria 126.2023 - Delega funções de tesouraria - BB - Flávio e Shirley - Saúde

DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.  

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Portaria 110.2023 - Exonera Juliano Vilela Oliveira - Assessor de Gabinete

O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:  

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Decreto n.º 2.928.2023 - Suplementar SAAE - 15%

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências  

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Decreto n.º 2.929.2023 - Suplementar Prefeitura - transferência - Lei Complementar 197.2022

Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 66.205,84 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

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Decreto n.º 2.930.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2814.2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.977,70 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.  

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Decreto n.º 2.931.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2815.2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.235,93 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.  

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Portaria 108.2023 - Designa liquidante da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - José Carlos D

DESIGNA RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO DE SECRETARIA OU DEPARTAMENTO QUE MENCIONA.  

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Portaria 109.2023 - Concede gratificações a servidores públicos municipais - Gilnei, Heder, Guilh

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES MENSAIS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Portaria 107.2023 - Exonera Ellisa Barbosa Faria - Diretora de Departamento de Planejamento e Orçam

O PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:

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Decreto n.º 2.927.2023 - Revoga Decreto Municipal 2403.2020

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.403/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020.  

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Lei 2.814.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 2.200.000,00

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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Lei 2.815.2023 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - R$ 159.572,21

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

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Lei 2.816.2023 - Ratifica contrato com ARISMIG

RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG), RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO E...

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Lei 2.817.2023 - Agentes responsáveis por licitações da Câmara

REGULAMENTA SOBRE OS AGENTES RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS COM BASE NA LEI FEDERAL 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG E DÁ OUTRAS...

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Lei Orgânica - Município de Coqueiral

O POVO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO...

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EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - de 01 a 18

EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - de 01 a 18

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