Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

Lei Complementar 5/2009 - Altera a Tabela da Lei 1478/2002 - Código Tributário

ALTERA A TABELA II, DA LEI N.º 1.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.478/2002 - Código Tributário do Município de Coqueiral

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.168/1996 - Código de Posturas do Município de Coqueiral

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.139/1995 - Código de Obras do Município de Coqueiral

DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL.

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