Legislação Municipal

Legislação do Município de Coqueiral

Decreto 1.324/2010 - Normas e Posturas no Carnaval 2010

CONSIDERANDO QUE TEM OCORRIDO FATOS DESAGRADÁVEIS, INCLUSIVE TENDO PREJUDICADO A INTEGRIDADE FÍSICA DE CIDADÃOS, D E C R E T A: Art. 1.º - Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas e outras em recipientes...

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Decreto 1.323/2010 - Normas de Limitação de Empenho Para Equilíbrio Financeiro

ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 AS NORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO PARA O EQUILÍBRIO FNANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.322/2010 - Programação Financeira, Cronograma de Desembolso e Fixação Mensal de Despes

ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, A FIXAÇÃO MENSAL DA DESPESA E METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS...

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Decreto 1.321/2010 - Crédito Suplementar Prefeitura

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.320/2010 - Crédito Suplementar Prefeitura

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 1.319/2010 - Reajuste e Adequação de Tarifas do SAAE

AUTORIZA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, ADEQUAR E REAJUSTAR AS TARIFAS PRATICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 6/2009 - Altera a Tabela de Cobrança ISS da Lei 1508/2003

ACRESCENTA O INCISO XXI NO ART. 7.º DA LEI N.º 1.508, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 E, ALTERA A TABELA I PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INTRODUZIDA PELA LEI N.º 1.508, DE 24 DE...

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Lei Complementar 5/2009 - Altera a Tabela da Lei 1478/2002 - Código Tributário

ALTERA A TABELA II, DA LEI N.º 1.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.478/2002 - Código Tributário do Município de Coqueiral

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.168/1996 - Código de Posturas do Município de Coqueiral

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.139/1995 - Código de Obras do Município de Coqueiral

DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE COQUEIRAL.

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